segunda-feira, 16 de março de 2009

Que Estado laico é este?



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Escrito por VITOR HUGO MENDES DE SÁ
18-Feb-2009

Não sei porque alguns governantes brasileiros ainda insistem em ignorar o que estabelece um dos mais importantes artigos da Carta Magna da nação, que é a Constituição Brasileira, onde os princípios das relações entre o Estado e a Igreja estão bem definidos e claros.

O Estado Brasileiro é laico e não pode se comprometer e nem demonstrar preferência por qualquer que seja a religião ou ainda proporcionar benefícios a qualquer que seja o grupo religioso, sob pena de quebrar um dos fundamentos mais claros estabelecidos num sistema democrático como o nosso.

Nem parece que estamos no século 21, na era da informática, das grandes descobertas, da globalização e das informações em tempo real, pois alguns governantes tomam atitudes que eram tomadas nos primórdios da descoberta do Brasil, quando o que prevalecia eram as leis do império português, a importância das capitanias hereditárias e o tempo das colônias.

Isso foi nos idos de 1532, ocasião em que o rei de Portugal resolveu criar as capitanias, com o objetivo de implantar aqui no Brasil os sistemas mercantil e também religioso existentes em Portugal na ocasião. Nessa época o Brasil foi praticamente loteado em 14 capitanias hereditárias, distribuídas em 15 lotes e dominadas por 12 donatários. Entretanto, hoje a situação é bem diferente, não somente no aspecto cultural, social e econômico, mas principalmente no aspecto religioso.

O Brasil de hoje não é mais um país em que predomina uma só religião. Na verdade, esse não é mais um país puramente católico, como insistem em propagar o Vaticano, o Clero Romano e uma parte da imprensa comprometida com esses interesses (isso não acontece mais nem em Portugal. Por ocasião da Convenção Batista Brasileira, realizada em Brasília, tive o privilégio de conversar demoradamente com uma irmã portuguesa, com forte sotaque e membro de uma igreja batista, que acabara de chegar da sua terra natal e que com alegria e entusiasmo me relatava sobre o crescimento dos evangélicos nas terras lusitanas.

O cenário nacional brasileiro hoje também é outro, e mesmo que uma grande maioria se declare católica, segundo as perguntas formuladas pelo Censo promovido pelo IBGE, na prática, a realidade é outra, e o próprio Clero sabe disso, tendo se preocupado com este aspecto nas últimas décadas. Tal preocupação decorre do fato de estar provado que a grande maioria dos que se declaram católicos o são apenas em ocasiões específicas do calendário religioso romano. No restante do ano... ninguém sabe.

O novo estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, acordado pelo presidente da República Federativa do Brasil com o chefe do Estado do Vaticano, em Roma, e assinado no dia 13 de novembro último, traz sérias ameaças à estabilização do sistema do direito do cidadão brasileiro e à liberdade religiosa e não pode ser aprovado em hipótese alguma pelo Congresso Nacional, pois fere de maneira frontal os princípios estabelecidos na Constituição Federal, promulgada em 1988.

Os nossos deputados e senadores precisam tomar, com o apoio do contingente dos eleitores evangélicos, uma posição firme e segura diante de mais essa ameaça, que afronta e desrespeita o Estado de Direito, lembrando-se principalmente que, como diz a Palavra de Deus: “Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor, e o povo que ele escolheu para a sua herança” (Salmo 33.12). Amém.

VITOR HUGO MENDES DE SÁ

Bacharel em Direito, pastor da PIB do Pará

vitorlinea@hotmail.com


EXTRAÍDO DE: www.ojornalbatista.com.br

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